Processo 260540/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 11/04/2017 11:36
Autuado em 11/04/2017 11:36
Apensado ao Processo 275326/17 em 10/08/2017 09:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3104/2017 da Primeira Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3104/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
11/07/2017 Acórdão   3104/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIALVA
Gestor atual VICTOR CELSO MARTINI
Gestor das Contas EDGAR SILVESTRE

Juntadas
DataDescrição
15/05/2017 09:06 AR do Ofício OCN - 1949/2017 - DP
15/05/2017 09:06 AR do Ofício OCN - 1948/2017 - DP
11/05/2017 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343453/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1948/ 2017   
DP  20/04/2017 Ofício de Contraditório   1949/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Acórdão nº 3104/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
20/04/2017 1577 Despacho Processual Diverso nº 957/2017
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 923/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1902/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 13:42 DP  
11/07/2017 16:19 S1C Acórdão nº 3104/2017 -
11/07/2017 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1627/2017 -
21/06/2017 14:11 GCNB  
20/06/2017 08:34 SMPjTC Parecer nº 5385/2017 - expedição de alerta Alerta. 95% do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações. Pela expedição.
19/06/2017 11:16 COFIM Instrução nº 1798/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de MARIALVA. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
18/04/2017 13:24 DP Informação nº 6418/2017 -
18/04/2017 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 1948/2017 -
18/04/2017 13:24 DP Ofício de Contraditório nº 1949/2017 -
17/04/2017 11:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 957/2017 -
11/04/2017 13:56 SMPjTC Parecer nº 3174/2017 - Pela citação do gestor Alerta. Gastos com pessoal. Extrapolação do limite prudencial. Pela citação do gestor municipal.
11/04/2017 11:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 923/2017 -
11/04/2017 11:35 DP  

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